Os dias de cobrar aluguel de maquininhas de cartão podem estar acabando. O Projeto de Lei 1200/19 proposto pelo deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) proíbe a cobrança de aluguel de equipamentos indispensáveis nas compras por meio de cartões de crédito, de débito e pré-pago.

Segundo o autor do projeto, o atual modelo de cobrança de aluguel não faz sentido. Isso porque os lojistas já pagam comissões às empresas de cartão pela captura das transações. Sobre o assunto, Altineu disse o seguinte: “Essas comissões já são suficientes para remunerar a empresa, inclusive porque o fornecimento do equipamento é essencial para que seja completado o serviço […] Não haveria como um lojista aceitar o cartão sem que a empresa lhe desse os meios para realizar transações.”

As maquininhas no Brasil

Com diversas opções no mercado, o setor de maquininhas hoje possui uma presença de peso no Brasil. Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), o Brasil possuía, em 2017, 5 milhões de maquininhas instaladas. Isso equivale a uma média de 24,7 processadores para cada mil habitantes. Dessa forma, nosso país está junto de países como a Suécia (26 maquininhas para cada mil habitantes). Porém, a saturação desse setor por conta da quantidade de concorrentes levantou dúvidas sobre o crescimento desse mercado, como mostra essa matéria da EXAME.

Enfim, você pode saber mais sobre o projeto de lei aqui. Atualmente, a PL baseada na Lei 12865/13 se encontra pronta para pauta.

O Conciliador

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Fonte: Portal da Câmara de Deputados